TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA CNM CONSTRUTORA LTDA

1. OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e Arquitetura para a Execução da Obra de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde UBS, setor Parque Imperial, de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021 e conforme Termo de Convênio 458/2025, celebrado com Fundo Estadual de Saúde.

1.2. Conforme quadro a seguir:

Item	Nome do produto/serviço	Qnt.	Uni.	Valor Unitário R$	Valor total R$
1	“Contratação de empresa especializada em engenharia e Arquitetura para a Execução da Obra de Reforma e Ampliação – UBS do setor Parque Imperial”, incluso fornecimento de materiais e mão de obra especializada.	01	UN	R$ 1.609.136,89	R$ 1.609.136,89

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados de 21 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra é de 300 (trezentos) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1.  A despesa decorrente do fornecimento objeto desta Concorrência correrá à conta dos créditos orçamentários abaixo:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

Funcional Programática: 10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE

Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 891 – R$ 500.000,00 - REPASSE

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

Funcional Programática: 10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE

Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 261 – 1.109.136,89 - CONTRAPARTIDA

12. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total da contratação é de R$ 1.609.136,89 (um milhão, seiscentos e nove mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).

Querência - MT, 21 de julho de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal