DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO AS VEREADORAS PARA COMPOREM A PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 03/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 03/2026, de 19 de maio de 2026, que criou a Procuradoria da Mulher no âmbito desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, caput e seu § 2º, da mencionada Resolução, que estabelece os critérios de designação e composição do referido órgão;

CONSIDERANDO o Ofício nº 005/2026-GV, datado de 01 de julho de 2026, devidamente subscrito pelas Vereadoras requerentes, que formalizou a indicação dos nomes para a composição no primeiro ano de funcionamento;

CONSIDERANDO, por fim, a determinação exarada por esta Presidência através da Comunicação Interna CI GP 127/2026, de 21 de julho de 2026, direcionada à Secretaria de Administração para as providências de implementação administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Designar as Excelentíssimas Senhoras Vereadoras abaixo identificadas para comporem a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Itiquira - MT, com mandato correspondente ao primeiro ano de sua instalação, com término em 21/07/2027;

· I - Procuradora da Mulher: Vereadora Adriana Pereira e Silva (Adriana DVD);

· II - Procuradora Adjunta: Vereadora Ariane de Cinque Mariano (Ariane da Saúde).

Art. 2º Fica determinado à Secretaria de Administração, bem como aos demais setores competentes deste Poder Legislativo, a adoção imediata de todas as providências administrativas, operacionais e estruturais indispensáveis à efetiva implantação e pleno funcionamento do órgão, compreendendo a disponibilização de espaço físico adequado, linhas de comunicação telefônica, e-mail institucional disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 21 de julho de 2026.

----------------------------

Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026