A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 14/07/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 228, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação dos Recursos Extraordinários da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação para serem utilizados no ano de 2016, no valor de R$ 185.602,03 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e dois reais três centavos):

§1° - DOS RECURSOS DISPONÍVEIS:

a) PRONATEC - Valor R$ 34.348,00 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais).

b) DIAGNÓSTICO - Conta n° 33.445-3, valor disponível R$ 20.684,37 (vinte mil seiscentos e oitenta e quatro reais trinta e sete centavos). Conta 49.321-X, valor disponível R$ 22.288,92 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais noventa e dois centavos). Diagnóstico valor disponível R$ 62.800,74 (sessenta e dois mil oitocentos reais setenta e quatro centavos). Valor Total: R$ 105.774,03 cento e cinco mil setecentos e setenta e quatro reais, três centavos).

c) REFORMA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - Valor de R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais) disponível para Reforma da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) disponível para Reforma da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Valor Total: 45.480,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).

§2° - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS:

a) CURSO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Valor R$ 34.348,00 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais).

b) AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR - Aquisição de Um veículo para o conselho tutelar no valor de R$ 42.973,29 (quarenta e dois mil novecentos e setenta e três reais vinte e nove centavos), seguindo os critérios estabelecidos na licitação.

c) AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – TIPO VAN - Valor disponível de R$ 77.980,74 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta reais setenta e quatro centavos), para aquisição de um veículo de transporte de passageiros do tipo Van, com contra partida da Prefeitura Municipal de Sinop.

d) PROJETO IDOSO - Valor disponível de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) para realizar o projeto setembro mais Idoso – da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

e) PROJETO CRIANÇA - Valor disponível de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para realizar o projeto outubro Criança – da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º - Deliberar pelaaprovação dos Relatórios Circunstanciados do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de abril e maio de 2016.

Art. 3º - Deliberar pelaaprovação das inscrições das Instituições abaixo, no Conselho Municipal de Assistência Social:

a) Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sinop e Região – AAPISR - CNPJ 03.683.549/0001-16;

b) Associação dos Deficientes Físicos de Sinop/MT – ADEFIS - CNPJ 02.433.474/0001-52;

c) Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE - CNPJ 00.179.465/0001-51;

d) Centro Social Menino Jesus de Sinop - CNPJ 32.944.423/0001-56;

e) Associação de Desenvolvimento do Trabalho, Educação e Cultura – ADESTEC - CNPJ 00.179.572/0001-80;

f) Associação de Senhoras Rotarianos - Casa da Amizade - CNPJ 00.178.681/0001-82;

g) Comunidade Esperança Maria de Nazaré de Assistência e Amparo às Famílias Carentes - CNPJ 05.163.719/000-67;

h) Centro de Apoio e Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop – CARTAS - CNPJ 23.907.633/0001-83;

i) CARITAS Diocesana de Sinop - CNPJ 05.382.324/0001-55;

j) Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop – ADEVAS - CNPJ 08.166.120/0001-75;

k) Centro de Integração Empresa - Escola – CIEE - CNPJ 61.600.839/0140-24;

l) Obra Unida Sociedade de São Vicente de Paulo - CNPJ 02.166.695/0001-01;

m) Fundação De Saúde Comunitária De Sinop - CNPJ 32.944.118/0001-64.

Art. 4º - Aprovar as prestações de contas das Instituições: Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 009/2016, referente à 1ª parcela, do período de 01/03/2016 a 30/04/2016, no valor de R$ 8.800,00; Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 009/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 8.800,00; Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 009/2016, referente à 3ª parcela, do período de 01/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 8.800,00; Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 021/2016, referente à ADITIVO, do período de 01/04/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 40.000,00; Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 021/2016, referente à ADITIVO, do período de 01/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 40.000,00; Centro Espírita Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 1ª parcela, do período de 01/03/2016 a 30/04/2016, no valor de R$ 3.500,00; Centro Espírita Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 3.500,00; Centro Espírita Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 3ª parcela, do período de 01/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 3.500,00; CAOPA, correspondente ao convênio n° 005/2016, referente à 1ª parcela, do período de 01/03/2016 a 30/04/2016, no valor de R$ 3.330,00; CAOPA, correspondente ao convênio n° 005/2016, referente à 1ª parcela, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 3.330,00; ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 3ª parcela, do período de 01/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 3.222,00.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 16 de junho de 2016.

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João Carlos Girardi

Presidente do CMAS