EXTRATO — DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 006/2026
Processo: Processo Administrativo Disciplinar — Ofício nº 183/2025-SMS 
Interessado: José Natal da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 981.
Objeto: Processo Administrativo Disciplinar por desídia habitual.
Dispositivo: Acolhida a recomendação da Comissão Processante, aplicou-se ao servidor a penalidade de demissão, com fundamento nos arts. 148, incisos III, IV e V, e 150 da Lei Municipal nº 020/2005, c/c arts. 3º, inciso I, e 4º da Lei Federal nº 11.350/2006, assegurado o direito a recurso administrativo no prazo e na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Autoridade decisória: Prefeito Municipal de Confresa-MT.
Confresa-MT, 21 de julho de 2026.