“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e artigos 96, 97, 98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Gilvan Chaves dos Santos, de 07 de julho de 2026, conferido e atestado pelo Gerente do DEMAE, Gerente de Recursos Humanos, Secretário de Administração e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor GILVAN CHAVES DOS SANTOS, efetiva no cargo de Leiturista, sob matrícula nº 5172.1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - DEMAE - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 07/02/2018 à 06/02/2023 que será usufruída no período de 03/08/2026 à 01/09/2026 com retorno previsto para o dia 02/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de julho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa