3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0227/2025

Trata-se do terceiro Termo Aditivo ao Contrato 0227/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa MOREIRA CONSTRUTORA LTDA– CNPJ sob nº 12.761.439/0001-16, advindo do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.761.439/0001-16, com sede na RUA MATO GROSSO, N° 462, SETOR CENTRO, TORIXOREU-MT, CEP 78.695-00 , neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO FILHO inscrita no CPF sob nº 288.XXX.XXX-20, têm entre si justo e contratado na forma constante no Processo Licitatório nº 051/2025, INEXIGIBILIDADE 016/2025 mediante CREDENCIAMENTO Nº. 007/2025 a realização do 3° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM

QTD

DESCRIÇÃO

VALOR UNI

VALOR TOTAL

9

625

MÃO DE OBRA DE EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE, UMA DEMÃO, LIXAMENTO MANUAL.

R$ 10,29

R$ 6.431,25

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 6.431,25 (seis mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0227/2025 permanece inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 20 de julho de 2026. 

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

MOREIRA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:________________