DECRETO Nº. 045/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.065/2025, de 15 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco e mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

0005 – FUNDO MUNICIAPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVISAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5014 – GESTÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIAL

1.802 – RECURSOS DA DESPESA ADMINITSRATIVA

2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVISAL

3.3.90.14.00.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL........................................................................................R$ 35.000,00

1.800.1111000 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2120 – ENCARGOS E BENEFICIOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 500.000,00

TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 535.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

0005 – FUNDO MUNICIAPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVISAL

0099- RESERVA DE CONTIGÊNCIA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5014 – GESTÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIAL

1.802 – RECURSOS DA DESPESA ADMINITSRATIVA

2078 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .......................................................................R$ 35.000,00

1.800.1111000 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2078 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .....................................................................R$ 500.000,00

TOTAL.................................................................................................................................................R$ 535.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, em 21 de julho de 2.026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal