PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI – MT

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, com a legislação municipal vigente e com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, torna público o presente Edital de Convocação para o Processo Eleitoral destinado à escolha das entidades e de seus representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari – MT, para o mandato de 11/08/26 A 10/08/2030.

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por finalidade convocar as entidades representativas da sociedade civil organizada e os órgãos públicos para participarem do processo eleitoral de composição do Conselho Municipal de Saúde.

2. DAS VAGAS

A composição do Conselho Municipal de Saúde observará a legislação vigente, respeitando a seguinte paridade:

* 50% de representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que corresponde a 8 (oito) entidades;

* 25% de representantes dos trabalhadores da saúde, que corresponde a 3 segmentos;

* 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde, que corresponde a 3 segmentos.

Cada entidade eleita indicará um membro titular e um suplente.

3. DOS REQUISITOS

Poderão participar do processo eleitoral as entidades legalmente constituídas e em funcionamento no Município de Alto Taquari, observados os critérios estabelecidos na legislação municipal e neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas no período de 23/07/2026 às 31/07/2026, das 13H00 às 17H00, na Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari- Sala do Conselho Municipal de Saúde, mediante apresentação dos seguintes documentos:

* requerimento de inscrição;

* cópia do estatuto ou ato constitutivo da entidade;

* ata de eleição da atual diretoria, quando aplicável;

* documento de indicação do representante titular e suplente;

* documentos pessoais dos representantes.

5. DA HOMOLOGAÇÃO

A Comissão Eleitoral analisará a documentação apresentada e publicará a relação das entidades habilitadas no dia 05/08/2026.

6. DA ELEIÇÃO

A eleição será realizada no dia 10/08/20262026, às 13h00 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal, obedecendo ao seguinte cronograma:

* credenciamento dos representantes;

* abertura dos trabalhos;

* apresentação das entidades habilitadas;

* votação por segmento, quando necessária;

* apuração dos votos;

* proclamação do resultado;

* lavratura da ata.

7. DOS CRITÉRIOS DE VOTAÇÃO

I – Cada entidade habilitada terá direito a um voto, conforme seu segmento.

II – Serão considerados eleitos os candidatos mais votados até o preenchimento das vagas disponíveis.

III – Em caso de empate, será adotado o critério previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência, decisão da Comissão Eleitoral registrada em ata.

8. DOS RECURSOS

Os recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão Eleitoral no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado preliminar.

9. DO RESULTADO FINAL

O resultado final será homologado pela Comissão Eleitoral e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para nomeação dos conselheiros por ato oficial.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observada a legislação vigente e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Alto Taquari – MT, 21 de julho de 2026

Marcos Dourado de Assis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde