AVISO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026

O prefeito Municipal de Alto Garças – MT, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade N°020/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ASSESSORIA, SUPORTE, ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO NAS ROTINAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL, INCLUSIVE QUANTO AOS EVENTOS APLICÁVEIS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AO EVENTO S-2240; À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF; À DCTFWEB; ÀS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS; À GESTÃO DOCUMENTAL DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ENTIDADES PARCEIRAS E OSCIPS, ACRESCIDA DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, EM TURMA CONJUNTA, DURANTE 03 (TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME CONDIÇÕES, PRODUTOS, NÍVEIS DE SERVIÇO, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, a contratação será de acordo com termo de referência e demais condições. Sagrando - se vencedora para os Itens 211150888, 211150889, a empresa: CONTROLLER MAX PREVENT TREINAMENTOS ESOCIAL AVANCADO LTDA inscrita no CNPJ Nº 22.706.795/0001-90 no valor de R$ 120.000,00. Alto Garças - MT, 21 de julho de 2026. David Fraga De Carvalho- Prefeito Municipal Interino.