PORTARIA Nº 289/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros Do comite intersetorial do setor do Cadastro Unico CISCAD.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Municipal nº 00/2026, que criou o comite intersetorial do setor do Cadastro Unico.

RESOLVE:

Art. 1º. O Comitê Intersetorial Municipal do Cadastro Único – CISCAD tem por finalidade articular, acompanhar e avaliar as ações relacionadas ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família no âmbito do Município.

Art. 2º. O Comitê da CISCAD será composto pelos representantes titulares e suplentes das seguintes Secretarias Municipais:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL________

Titular: Larissa Paula do Carmo Campos

Suplente: Janilza Silva da Cruz

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEEL________

Titular: Silmara Benedita da Silva

Suplente: Janahina Rodrigues da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE_________________

Titular: Mariana Fatima de Oliveira

Suplente: Creonice Brito Assunção e Silva

Art. 3º Compete ao Comitê da CISCAD:

· Promover a integração entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Vigilância Socioassistencial e demais setores envolvidos.

· Garantir o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

· Apoiar a atualização cadastral e a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade.

· Monitorar indicadores e propor ajustes para aprimorar a gestão local.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 21 de julho de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal