PORTARIA Nº. 158, DE 21 DE JULHO DE 2026.
22 de Julho de 2026
CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU AVÔ.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 122, inciso III, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a declaração de óbito corroborando o falecimento do avô da servidora adiante nominada,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento do serviço a servidora BEATRIZ BERNARDES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº. 856.***.***-53, admitido na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada ao cargo efetivo de Secretária Escolar, através da Portaria nº. 361/2025, pelo prazo de cinco dias consecutivos, contados a partir da data do falecimento de seu avô, ocorrido no dia 17 de julho de 2026.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de julho de 2026.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito de Campos de Júlio/MT