DECRETO Nº 061/2026

NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 9º da Lei 1.113/2014,

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN Nº 357/2010, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das JARI;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:

I. INTEGRANTES COM CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO:

a) Titular: Lilian Magalhães da Silva, CPF: 035.***.***-03;

b) Suplente: Charles Barbosa de Queiroz, CPF: 017.***.***-84.

II. REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO OU ENTIDADE QUE IMPÔS A PENALIDADE:

a) Titular: Breno Rodrigues da Cunha, CPF: 053.***.***-48;

b) Suplente: Jheyson da Silva Chagas, CPF: 050.***.***-96.

III. REPRESENTANTE DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO:

a) Titular: Hélcio Estevão Silveira, CPF: 341.***.***-20;

b) Suplente: Letícia Zimmer, CPF: 020.***.***-09.

Art. 2º Fica designado como presidente da JARI o Sr. Breno Rodrigues da Cunha.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 12/2024.

Sapezal, 21 de julho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal