DESPACHO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA

Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 005/2026

Objeto: Construção de Escola de tempo integral –FNDE , padrão 9 salas térrea.

Considerando a apresentação de impugnação ao edital e pedido de autotutela administrativa, contendo argumentos de natureza técnica que demandam análise minuciosa e manifestação dos setores competentes, e visando resguardar os princípios da legalidade, da segurança jurídica, da isonomia, da competitividade e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;

Considerando que o Agente de Contratação, no exercício das atribuições previstas no art. 6º, inciso LX, da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá adotar as medidas necessárias ao regular processamento do certame, inclusive a suspensão da sessão pública quando indispensável à adequada instrução do processo;

DETERMINO a SUSPENSÃO da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, até a conclusão da análise da impugnação e do pedido de autotutela administrativa, os quais exigem apoio e manifestação técnica dos setores competentes.

A nova data para reabertura da sessão pública será oportunamente divulgada por meio de publicação nos órgãos oficiais de divulgação, bem como no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger/MT, garantindo-se ampla publicidade e conhecimento a todos os interessados.

Santo Antônio de Leverger/MT, 21de Julho de 2026.

Lidiane Batista de Rezende Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger/MT