"REVOGA A PORTARIA Nº 357, DE 14 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos vinculados à gestão de contratos;

CONSIDERANDO que a retificação de Extratos de Contratos de Trabalho por Excepcional Interesse Público deve ocorrer mediante Termo de Retificação próprio e não por meio de Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em seu inteiro teor, a Portaria nº 357, de 14 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de julho de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino de Alto Garças-MT