COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997.

E CONSIDERANDO o princípio da publicidade, e ainda, o dever atribuído à administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso, torna público o recebimento de recursos financeiros:

• Termo de Compromisso n. 593/2026
• Concedente: Fundo Estadual da Saúde
• Objeto: o estabelecimento de critérios para o repasse de recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Canabrava do Norte/MT, proveniente da Portaria n° 0162/GBSES/2026, com a finalidade de Incremento de Custeio da Saúde Pública para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Canabrava do Norte/MT.

• Valor a Receber: R$: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
• Data da Liberação: 06/07/2026

Canabrava do Norte – MT, em 21 de julho de 2026.

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal