TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026

Processo 001/2026

Objeto:Contratação de empresa especializada para o fornecimento, fabricação sob medida, transporte, montagem e instalação de mobiliário planejado destinado à reforma e adequação do Plenário da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. José Luiz de Souza Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a contratação, por dispensa de licitação, da empresa B&S Móveis Planejados, inscrita no CNPJ nº33.981.717/0001-10, pelo valor global de R$ 40.018,45 (quarenta mil e dezoito reais e quarenta e cinco centavos).

Após a conclusão da fase preparatória e a análise dos documentos que instruem o Processo Administrativo nº 001/2026, verificou-se o atendimento dos requisitos previstos nos arts. 18, 23, 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, estando a contratação devidamente fundamentada nos documentos de planejamento, bem como nos demais documentos que integram o processo.

Constatou-se, ainda, que a proposta apresentada pela empresa se encontra em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, atende aos requisitos de habilitação exigidos e apresentou o menor preço dentre as propostas obtidas na pesquisa de mercado, revelando-se a mais vantajosa para a Administração Pública.

Diante do exposto, ADJUDICO o objeto à empresa B&S Móveis Planejados e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação nº 001/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 005/2024, determinando a adoção das providências necessárias à formalização da contratação.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 21 de julho de 2026.

JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal