Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão da realização do 1º Encontro dos Produtores Rurais de Figueirópolis d'Oeste-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor ADEMIR FELÍCIO GARCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização do 1º Encontro dos Produtores Rurais de Figueirópolis d'Oeste-MT, no dia 22 de julho de 2026, evento destinado ao fortalecimento do agronegócio, da agricultura familiar, da pecuária e do desenvolvimento econômico do Município;

CONSIDERANDO o interesse público na ampla participação de servidores, produtores rurais, empresários e da comunidade local nas atividades do evento;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 22 de julho de 2026 (quarta-feira), em razão da realização do 1º Encontro dos Produtores Rurais de Figueirópolis d'Oeste-MT.

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população funcionarão normalmente, cabendo aos respectivos Secretários Municipais a adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis d’Oeste-MT, em 21 de julho de 2026.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal