Concede Auxílio Doença a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

CONSIDERANDO a perícia médica realizada em 25/06/2026, na qual a Junta Medica Oficial concluiu pela incapacidade definitiva da servidora para o exercício do serviço público, em razão de invalidez total, bem como o trâmite administrativo para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente à servidora efetiva;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, a servidora abaixo relacionada:

I – MARIA ZAIDA GARCIA CAMPOS, Servidor(a) Público(a) do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GERAIS, admitido(a) em 25/02/2000, pelo período de 28/05/2026 à 25/08/2026, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 26/08/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28/05/2026, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 21 de Julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal