A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: JONATHAN COSTA MARQUES – CNPJ 37.220.009/0001-18 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL , PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA CONFORME TAC Nº19/2025/PJA/MPE/POCONÉ- SIMP Nº 001665-073/2015 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE POCONÉ/M, mediante pagamento do valor total de R$24.000,00(vinte e quatro mil reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 010/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.

Poconé – MT, 21 de Julho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal