PORTARIA N° 081 DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO MUNICIPAL, DE SANTO AFONSO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Santo Afonso/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE Pavimentação Asfáltica, Drenagem Profunda,Superficial e Sinalização Viária em uma área total de 38.462,20m² de vias urbanas e extensão total de 4.726 km,seguindo a Instrução Normativa n° 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme dispõe o art 2° 19, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM 38.462,20M² E EXTENSÃO TOTAL DE 4.726 KM DE VIAS URBANAS	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: VINICIUS DE ARRUDA SILVA CREA MT: 49311

ENG. RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

RAFAEL RIBEIRO SCARPATT

Engenheiro Civil

CREA/MT - 51689

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Santo Afonso – MT, 21 de julho de 2026.

_________________________________ LUÍS FERNANDO FERREIRA FALCÃO Prefeito Municipal

____________________________________ RAFAEL RIBEIRO SCARPATT Engenheiro Civil CREA/MT - 51689