"RETIFICA O EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N°141/2026, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos vinculados à gestão de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material identificado na publicação do extrato de contrato,

RESOLVE:

Art.1º RETIFICAR o Extrato do Contrato de Trabalho por Excepcional Interesse Público N°141/2026, publicado na Segunda-feira, 9 de março de 2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XXI, N° 4943, nas folhas 85 e 86, na parte referente ao seu Objeto, conforme especificações abaixo:

ONDE SE LIA:

"O objeto do presente instrumento é a contratação por excepcional interesse público no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, justifica-se a contratação em substituição a servidora Eliene Ribeiro Pereira da Silva, que está de licença para acompanhar o cônjuge a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento em uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas."

LEIA-SE:

"O objeto do presente instrumento é a contratação por excepcional interesse público no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, justifica-se a contratação em substituição a servidora ELIANE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, que está de licença para acompanhar o cônjuge a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento em uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas."

Art. 2 º Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, termos e condições do Contrato de Trabalho n° 141/2026 que não foram objeto de alteração por este instrumento.

Art.3 º Este Termo de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos à data de vigência do contrato original.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do prefeito, edifício sede do poder executivo, Alto Garças - MT, 21 de julho de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino