A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 15/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo exclusivamente mão de obra, destinados aos veículos automotores FIAT UNO – placa OBK0E23 (ano 2013), JEEP RENEGADE – placa RAT8F88 (ano 2021), VOLKSWAGEN GOL – placa OBI9201 (ano 2013), CHEVROLET S10 – placa QCQ5127 (ano 2019), FIAT UNO – placa QCW2915 (ano 2019) e CHEVROLET CLASSIC – placa PQJ0434 (ano 2015), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

FORNECEDOR: Leandro N Pereira

CNPJ: 29.925.269/0001-72

Valor Total do Fornecedor: R$ 48.523,30 (Quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 21 de julho de 2026.