RESOLUÇÃO Nº 007/2026

Altera a Resolução nº 005/2026, que dispõe sobre a aprovação do custeio de diárias e inscrições para participação em capacitação, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, do Município de Campo Novo do Parecis/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.699/2025, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Resolução nº 005/2026 às deliberações da Plenária do Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em reunião ordinária realizada no dia 21 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 005/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º Aprovar o custeio de 03 (três) diárias, bem como da inscrição, para as seguintes conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD:

I - Maria José dos Santos Silva – Conselheira, sem necessidade de inscrição, já realizada;

II - Natagyla Lauanna Mariano da Silva Coelho - Conselheira."

Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Resolução nº 005/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Aprovar o custeio de 03 (três) diárias, bem como da inscrição, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, para participação na capacitação a ser realizada nos dias 25 e 26 de julho de 2026, no município de Cuiabá - MT, dos seguintes servidores públicos municipais:

I - Secretaria Municipal de Saúde:

a) Ronan Marcelo Freitas;

b) Katia de Souza Rizzotto;

c) Sirleia Gomes de Abreu Oliveira.

II - Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Eder Leandro de Paula;

b) Camilla Gonzaga de Sena de Paula;

c) Leandro Honório de Oliveira.

III - Secretaria Municipal de Educação:

a) Elisandra Keit Dias;

b) Jane da Silveira, sem necessidade de inscrição, já realizada;

c) Viviane Antunes Cardoso Marciano, sem necessidade de inscrição, já realizada.

IV - Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais:

a) Denise Elisana da Silva Spanivello."

Art. 3º Revogar integralmente o art. 4º da Resolução nº 005/2026.

Art. 4º Fica aprovado o custeio das despesas de deslocamento dos participantes até o local da capacitação, compreendendo a disponibilização de motorista, combustível e demais gastos pertinentes à viagem, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 005/2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Campo Novo do Parecis/MT, 21 de julho de 2026.

RILDO FRANCISCO TOMAZELLI

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD