PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – GENERAL CARNEIRO-MT

1. Apresentação

O Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil (PMEEI) de General Carneiro-MT estabelece ações estratégicas fundamentais para assegurar a ampliação do acesso, a qualificação da oferta e o pleno direito de todas as crianças de 0 a 5 anos a uma educação pública, gratuita e de excelência. Este documento fundamenta-se na Constituição Federal, na LDB, no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação vigente.

2.  Diagnóstico

2.1. Situação Atual

Para a implementação efetiva, o município deve consolidar os seguintes dados (baseados na estrutura da rede):

· Unidades de Ensino: A Rede Municipal de Ensino é composta por 02 unidades exclusivas de Educação Infantil: o Centro Educacional Júlia Moraes de Aquino, localizado na sede de General Carneiro–MT, e a Creche Municipal Mário Bruzadelle, no Distrito de Paredão Grande. Além dessas, a rede conta com 01 escola municipal indígena que também oferta a Educação Infantil, mas de forma multisseriada, a Escola Municipal Indígena 15 de Novembro, atendendo estudantes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

· Matrículas: 53 alunos na Creche Municipal Mário Bruzadelle; Centro Educacional Municipal Julia Moraes de Aquino 92 alunos; Escola Municipal Indígena 15 de novembro 92 alunos; Total: 237 matrículas.

· Demanda: Verificar se há 100% de atendimento para as idades de 4 e 5 anos e realizar o levantamento da lista de espera para a faixa de 0 a 3 anos.

· Ofertar educação em 100 % da Educação Infantil no município de General Carneiro MT.

· Infraestrutura: Manutenção de espaços em boas condições e planejamento para ampliação e modernização, visando a Educação Integral.

· Quadro de Profissionais: Composto por professores, monitoras, apoio, gestores e coordenações pedagógicas.

 

· Ações periódicas: Formação Continuadas da Secretaria Municipal de Educação

· Programas e Parcerias: Manter a adesão a sistemas do MEC e Governo do Estado, como o PROLEEI (formação em leitura e escrita) para professores e gestores escolares.

2.2.  Desafios Locais

· Garantir o atendimento integral às famílias que buscam vagas em creches em qualquer época, durante do ano letivo.

· Realizar a adequação anual da infraestrutura para garantir acessibilidade, segurança e espaços pedagógicos adequados.

· Fortalecer a formação docente em conformidade com a BNCC.

· Ampliar recursos tecnológicos, mobiliários e pedagógicos.

· Estruturar mecanismos de monitoramento da aprendizagem e do desenvolvimento infantil.

· Necessidade de ampliação de profissionais para atendimento integral.

3.  Objetivos

· 3.1. Objetivo Geral: Expandir, qualificar e fortalecer a oferta educacional em General Carneiro, assegurando acesso e permanência com foco no desenvolvimento integral por meio de práticas inclusivas, equitativas e humanizadas.

· 3.2. Objetivos Específicos: Ampliar a oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos e garantir a universalização da pré-escola (4 e 5 anos), em ambientes seguros, acolhedores e inclusivos. Investir na formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade e promover ações de inclusão, equidade, melhoria da infraestrutura e dos recursos pedagógicos, assegurando uma educação infantil de qualidade, humanizada e democrática.

4.  Metas para General Carneiro - MT

 

· Meta 1 (Creche 0 a 3 anos): Ampliar o atendimento e trabalhar para manter a lista de espera zerada.

· Meta 2 (Pré-Escola): Garantir 100% de universalização, combatendo ativamente a evasão escolar.

· Meta 3 (Infraestrutura): Construir ou ampliar unidades conforme a demanda local, com foco em acessibilidade e climatização.

· Meta 4 (Formação): Garantir formação continuada anual para 100% dos docentes da rede municipal.

· Meta 5 (Qualidade): Implementar ações estratégias alinhadas à BNCC e criar instrumentos de avaliação do desenvolvimento infantil.

5.  Estratégias de Execução

· Infraestrutura: Realizar adequações utilizando recursos Federais, Estaduais e Municipais.

· Financiamento: Otimizar o uso de recursos do FUNDEB vinculados à Educação Infantil e planejar o orçamento plurianual para a expansão da rede.

· Gestão e RH: Realizar concursos ou seleções e promover capacitações regulares sobre temas como Primeira Infância, inclusão e planejamento.

· Qualidade Pedagógica: Distribuir materiais atualizados, criar espaços lúdicos/brinquedotecas e incentivar projetos que valorizem a cultura local de General Carneiro e o meio ambiente.

6.  Participação Social

· Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e as Unidades Executoras (UEx) das unidades escolares.

· Promover reuniões constantes e formações direcionadas às famílias.

· Dialogar com a comunidade sobre a importância da primeira infância para o desenvolvimento humano.

7.  Cronograma Sugerido (Ciclo 2026)

Ação

Responsável

Observação

 

Construção e reforma	Prefeitura/SEDUC	Retomada da obra em 2025- 2026
Aquisição de mobiliário/brinquedos	Prefeitura/SEDUC/FNDE	Priorizar os CMEIs
Formação continuada	SME, PREFEITURA, MEC, SEDUC	Realização ao longo do ano letivo
Atendimento Educacional Especializado	Prefeitura	Implementado em 2026
Atualização do plano de metas da EI	SME	Revisão constante

8.  Monitoramento e Avaliação

O acompanhamento será realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, observando a evolução das matrículas, redução da demanda reprimida, índices de qualificação profissional, o nível de participação das famílias e desenvolvimento das crianças e

9.  Considerações Finais

A expansão da Educação Infantil em General Carneiro representa um investimento estratégico e transformador. Reconhecer a primeira infância como etapa fundamental significa garantir políticas públicas de acesso, permanência com qualidade e valorização dos profissionais, promovendo o desenvolvimento de crianças criativas, autônomas e preparadas para a cidadania.

CARLIA LEITE CARVALHO VIGATO

Secretária Municipal de Educação