“Dispõe sobre a designação das servidoras Cristiane Bóbbo e Silvana Andreu Barbi Gomes, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de organizar os processos relativos às perícias médicas dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras Cristiane Bóbbo e Silvana Andreu Barbi Gomes, lotadas na Secretaria Municipal de Administração, para a função de Responsáveis pelo Agendamento de Perícias Médicas.

Art. 2º. Compete às servidoras designadas organizar, coordenar e realizar o agendamento das perícias médicas de todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal, conforme as normas estabelecidas pela Administração Municipal.

Art. 3º. As servidoras deverão comunicar qualquer irregularidade ou necessidade de ajustes nos agendamentos à sua supervisão imediata.

Art. 4º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 205/2025, de 14 de março de 2025.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 22 de julho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal