PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a SOCIEDADE HÍPICA CUIABANA-SHC”, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n 13.535.707/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 42/2026, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 48395/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse financeiro de recursos públicos destinados ao custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de Educação Infantil, mediante a prática da equoterapia como método pedagógico e terapêutico complementar, para o atendimento de 120 (cento e vinte) alunos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), a serem pagos mensalmente em 06 (seis) parcelas de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 6 (seis) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de titular, o(a) servidor(a) ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. XXX.301.161-XX e na função de suplente, o(a) servidor(a) GERSILEY PARENTE SILVA, inscrita no CPF n. XXX.426.631-XX.

DATA DE ASSINATURA: 13.07.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

SOCIEDADE HÍPICA CUIABANA-SHC

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL