PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a CENTRO EQUESTRE E DE EQUOTERAPIA DE VÁRZEA GRANDE, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n 07.213.730/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 41/2026, na Lei Federal n. 13.019/2014, Lei Federal n° 9.394/1996, Lei Federal n° 13.830/2016, Lei Federal n° 11.494/2007 e no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 47797/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento, o repasse de recursos financeiros para custear ações desenvolvidas na área da Educação Especial (equoterapia) para o atendimento de 210 (duzentos e dez) alunos da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais), a serem pagos mensalmente em 06 (seis) parcelas de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 06 (seis) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na qualidade de FISCAL TITULAR, a servidora ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. XXX.301.161-XX e na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora GERSILEY PARENTE DA SILVA, inscrita no CPF n. XXX.426.631-XX.

DATA DE ASSINATURA: 17.07.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

CENTRO EQUESTRE DE EQUOTERAPIA DE VÁREA GRANDE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL