"RETIFICA O EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº. 157/2026, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos vinculados à gestão de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material identificado na publicação do extrato de contrato,

RESOLVE:

Art.1º RETIFICAR o Extrato do Contrato de Trabalho por Excepcional Interesse Público N°157/2026, publicado na Sexta-feira, 10 de abril de 2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XXI, N° 4966, na página n° 051, na parte referente à sua Vigência, conforme especificações abaixo:

ONDE SE LIA:

"VIGÊNCIA: Este contrato tem como prazo de vigência o período compreendido de 23 de março 2026 à 23 de novembro de 2026."

LEIA-SE:

"VIGÊNCIA: Este contrato tem como prazo de vigência o período compreendido de 23 de março de 2026 à 23 de setembro de 2026."

Art. 2 º Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, termos e condições do Contrato de Trabalho n° 157/2026 que não foram objeto de alteração por este instrumento.

Art.3 º Este Termo de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos à data de vigência do contrato original.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do prefeito, edifício sede do poder executivo, Alto Garças - MT, 21 de julho de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO Prefeito Municipal Interino