PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 08.826.948/0001-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicado de Dispensa de Licitação n. 44/2026, na Lei Federal n. 13.019/2014, Lei Federal n. 8.069/1990, Lei Municipal n. 4.095/2015, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 46229/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse de recurso financeiro para atender alunos da Educação Infantil no Educandário Espirita Maria de Nazaré para atender 137 alunos. Justifica-se pela relevante função, social desempenhada pela entidade, que oferece educação infantil de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e atendendo as necessidades do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 383.600,00 (trezentos e oitenta e três mil e seiscentos reais), a serem pagos em 6 (seis) parcelas, de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 6 (seis) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de Fiscal Titular, o servidor SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA TUDEIA, inscrito no CPF n. XXX.714.951-XX; e, na função de Fiscal Suplente, a servidora CINTYA MARI DA CRUZ SILVA PEREIRA, inscrita no CPF nº XXX.690,041-XX.

DATA DE ASSINATURA: 16.07.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL