DATA: 16 de julho de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado do Processo n.º 2026.03.00005P, do Fundo Municipal de Previdência (Santa Helena Previ).

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. MAILOR ROSA BASSO KOLAKOWSKI, inscrita sob a matrícula de nº 165, do cargo de PROFESSORA, para fins de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 20/08/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

16 de julho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.