PORTARIA N.º 219/2026

“Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e dá outras providencias”.

ROGÉRIO FRANÇA MARTINS – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 5.525/2026 que “Dispõem sobre a Criação do Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais do Departamento de Água e Esgoto e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1°. Enquadrar somente o NÍVEL do servidor deste Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE/VG, conforme anexo I.

ANEXO – I CARGO: AGENTE DE SANEAMENTO – NÍVEL MÉDIO

Nome	Matrícula	Perfil	Admissão	Averbação	Carga horária	Classe e Nível
Jeferson Luiz Ribeiro Côrrea	743	Agente de Saneamento	04.11.2021	Não	40 horas	A-02

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições anteriores.

Art. 3°. Os efeitos financeiros contam da data do requerimento.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se

Várzea Grande/MT, 17.07.2026

ROGÉRIO FRANÇA MARTINS

PRESIDENTE