“Dispõe sobre a averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do servidor efetivo, Sr. Manoel Pereira dos Santos”.

A Secretária Municipal de Administração de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - AVERBAR o tempo de contribuição não concomitante, trabalhado pelo servidor, Sr. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG/CPF nº. 567.***.***-91 SSP/MT, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 10/08/2016, sob nº. 10001240100018166, perfazendo o total de 5.362 (cinco mil trezentos e sessenta e dois) dias líquidos, ou seja, 14 (quatorze) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam–se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Conquista D'Oeste - MT, 21 de julho de 2026.

NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA

Secretária Municipal de Administração