O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial com Sistema de Registro de Preços nº 014/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VASILHAME, BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, LOCAÇÃO DE TENDAS, LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT.

Ante o exposto, esta Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, dos pareceres técnicos e das razões e contrarrazões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa recorrente, por ser tempestivo.

Diante do exporto a Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, da ata da sessão, da gravação em áudio e vídeo e das razões apresentadas, decide pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa GLOBO GÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, por carecer de pressuposto objetivo de admissibilidade, face à preclusão consumativa e decadência do direito, uma vez que a licitante declinou expressamente do direito de manifestar intenção de recorrer no momento processual oportuno.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 20 de julho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal