NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO 2025

A Prefeitura Municipal de Castanheira, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 24.772.154/0001-60 com sede na Rua Mato Grosso, 84 – Centro - Castanheira – Estado de Mato Grosso, apresenta as notas explicativas às Demonstrações Contábeis elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº

4.320 de 17 de março de 1964.

As demonstrações contábeis abrangidas por essas notas explicativas são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Anexos 12 ao 15 da Lei 4.320/64) e Fluxo de Caixa.

A Prefeitura do Município de Castanheira vem implementando de forma gradual as novas regras e procedimentos às disposições e alterações da Secretaria do Tesouro Nacional realizando gradualmente o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública por meio da edição dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Os Balanços Públicos foram elaborados a partir da escrituração contábil por meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

ENTIDADES CONSOLIDADAS

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA

2. CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA

3. CAST-PREVI

 

DCASP DEM. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADO – ANEXO 15

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

1.2 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (VPA)

São operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros. As VPA - Variações Patrimoniais Aumentativas registraram o equivalente a R$ 84.921.113,61; (I)

1.3 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (VPD)

São fatos contábeis que provocam redução do patrimônio líquido da entidade, portanto são fatos modificativos diminutivos.

(II) As VPD - Variações Patrimoniais Diminutivas registraram o equivalente a R$ 69.342,837,95;

1.4 – RESULTADO PATRIMONIAL - O resultado apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas no exercício de 2025 foi um Déficit Patrimonial no valor de (III) = (I – II) R$ 15.578.275,66

Com o Quadro de Demonstração Das Variações Patrimoniais e Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, fica demonstrado em NOTAS claramente os valores por tipo de receita e origem das despesas e seus valores registrados no grupo 3 e 4 do Balancete Contábil.

No Exercício de 2025 o Município de Castanheira efetuou Alienação de Ativos Inservíveis arrecadando o montante de R$ 400.550,00, desse montante o Município adquiriu veículos no montante de R$ 400.000,00, permanecendo para 2026 um saldo de R$ 550,00,

Castanheira – MT, 18 de julho de 2026.

Gilmar Rezer

Contador