AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026
22 de Julho de 2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATADO: LEANDRO GIL SOUSA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.806.XXX-10
Valor Global: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
VIGENCIA: 12 MESES
BASE LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Poxoréu-MT, 21 de julho de 2026
LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL