PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 022/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: RODOLFO DA SILVA DURE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 36.140.513/0001-45 localizada na Rua José Francisco Otenio, nº. 1650, Bairro Centro, na cidade de Nova Bandeirantes/MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO NA LOCAÇÃO DE TENDAS, FECHAMENTO COM LONA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato nº 022/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 6761/2026 realizado por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE AGRICULTURA

06 - Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente E Saneamento

00 – Gabinete Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente E Saneamento

20 - Agricultura

608 - Promoção da produção agropecuária

28 - Desenvolvimento Rural E Agronegócios - Agromais

2 046 – Manutenção Das Atividades Da Secretaria Municipal De Agricultura

121 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 21 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL