PORTARIA 196/2026 - Afastamento Para Tratar de Assuntos de Interesse Particular, sem Ônus para o Município, a Servidora Pública Municipal, LUANA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS
22 de Julho de 2026
PORTARIA 196/2026
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 01 (um) ano de Afastamento Para Tratar de Assuntos de Interesse Particular, sem Ônus para o Município, a partir do dia 01/08/2026, a Servidora Pública Municipal, LUANA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS, matrícula 586, portadora do RG N° 1546306-0 SSP/MT e do CPF N° ***.824.34*.**, Titular do Cargo Efetivo de ASSISTENTE - AGENTE ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Receita e Controle, conforme preceitua o Art. 125 da Lei Municipal 11/90.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 21 de Julho de 2026.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL