“Altera o Decreto nº 850/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o biênio 2025/2027 e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.294, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o Decreto nº 850, de 01 de dezembro de 2025, que nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o biênio de 2025/2027;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 6464, de 07 de julho de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido ao Artigo 1º do Decreto nº 850, de 01 de dezembro de 2025, a entidade governamental Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - SMMADE, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e complementar o mandato relativo ao biênio de 2025/2027, conforme relacionado abaixo:

I- ENTIDADE GOVERNAMENTAL

e) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SMMADE

Titular: Marineide Weber

Suplente: Lucas José Lente

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina