ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE - CNPJ 02.451.265/0001-31

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, as 10:00hs, reuniram-se, ordinariamente em segunda chamada, em sala virtual do aplicativo Google Meet, gerada através do link https://meet.google.com/xuk-axqa-haa, os membros do conselho fiscal do consórcio, para deliberarem sobre os pontos previstos no ofício de convocação, qual seja: Informações sobre o Programa Fila Zero. Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente do conselho, Sra. Mariana Segatto. Para secretariar os trabalhos, na ausência da secretária do conselho, Sra. Zeinara Tomaz de Arruda, designou a Sra. Elen Soares Araujo. Estavam também presentes na sala virtual as conselheiras Aline Pamela Miranda Moura Fernandes, Bruna Lopes Aguiar, Neiva Soares Sobrinho Lima e Rosani Andrade Silva, além do Secretário executivo do Consórcio, Sr. Edson André Moura. O Sr. Edson informou que conforme anunciado em outras oportunidades, o Consórcio apresentou proposta de adesão ao Programa Fila Zero, criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso e que conforme determina a Portaria nº 404/2026/GBSES, todas as propostas aprovadas com base no Decreto nº 1.083/2024 serão finalizadas no início do mês de agosto do correte ano. Desta forma a portaria exige a elaboração de uma nova proposta. O Consórcio já elaborou uma nova proposta e encaminhou a mesma para a Secretaria de Estado de Saúde para análise e aprovação. Tendo em vista que a proposta antiga se encerrará em breve e não haverá tempo hábil para prestação de contas, ficou definido que o Consórcio não iniciará a execução desta proposta e aguardará a aprovação da nova para que se inicie a realização dos procedimentos propostos. Em seguida foi aberto espaço para assuntos gerais e a conselheira Rosani Andrade Silva perguntou ao Sr. Edson como estava o andamento da proposta de aquisição de medicamentos através do Consórcio. O Sr. Edson informou que por orientação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno do Consórcio, foi realizada uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado sobre o tema e que aguarda resposta. Não havendo mais nada a tratar, foi então encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que será assinada por mim e pela presidente.

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Elen Soares Araujo

Secretária da Sessão

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 Mariana Segatto

 Presidente