"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1770	JAIR LUIS HENING	MOTORISTA	2025-2026	04/01/27 a 02/02/27	30
3689	TATIANE PAIS AGULHON	GERÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL	2025-2026	22/07/26 a 05/08/26	15
2664	WELLINGTON MENDES DE SOUZA	OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS II	2024-2025	03/08/26 a 01/09/26	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de julho de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino de Alto Garças-MT