Denomina Rua Frederico Sementino a via pública atualmente denominada Rua Projetada 4, localizada no bairro Monte Orebe, no Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei tem por objeto a denominação de via pública localizada no bairro Monte Orebe, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica denominada Rua Frederico Sementino a via pública atualmente denominada Rua Projetada 4, localizada no bairro Monte Orebe, no Município de Pedra Preta.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atualização dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponímica necessária, bem como adotar as providências administrativas correlatas à implementação desta denominação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal