LEI Nº 2.024, DE 21 DE JULHO DE 2026
22 de Julho de 2026
Denomina Rua Gabriel Aparecido Barachi a via pública atualmente denominada Rua das Arraras, localizada no Loteamento Chico Simão, no Município de Pedra Preta.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei tem por objeto a denominação de via pública localizada no Loteamento Chico Simão, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Fica denominada Rua Gabriel Aparecido Barachi a via pública atualmente denominada Rua das Arraras, localizada no Loteamento Chico Simão, no Município de Pedra Preta.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias para a identificação e a sinalização da via pública com a nova denominação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal