PORTARIA Nº 769, DE 21 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º Designar o servidor Robert da Silva Bortolini, matrícula nº 5246, lotado na Secretaria de Obras, para atuar como Fiscal de Contrato, Nicomedes Pereira Da Fonseca, matrícula nº 5889, lotada na Secretaria de Administração, para atuar como Fiscal do Contrato, referente ao objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, INCLUINDO TRANSPORTE, DESCARGA E DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DE PISO EM GRANILITE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.

Número do Processo de Licitação: 096/2026

Número da modalidade de licitação: 042/2026

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 21 de julho de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração