CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS EM ATENDIMENTO AO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO” EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 2275-2022/SINFRA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

CONTRATADA: CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta e Cláusula Sexta que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Quinta - Vigência do Contrato

05.1 - O novo prazo de Vigência do presente contrato é aditado em 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento até 14 DE DEZEMBRO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• Cláusula Sexta – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra.

06.1 - PRAZO DE EXECUÇÃO

O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 14 DE DEZEMBRO DE 2026, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.

Assinatura: 17/07/2026.