ADITIVO 12 CONTRATO Nº 01/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x PRESTADORA DE SERVIÇOS ADF LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.598.018/0001-50.

Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, do Contrato de Prestação de Serviço nº 01/2023.

Aditamento:

2.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2026, com término em 01 de novembro de 2026.

2.2 Fica acrescida 01 (uma) funcionária para a prestação dos Serviços de Contratação de Prestadora Terceirizada – Merendeira. O acréscimo corresponde ao percentual de 2,13% (dois inteiros e treze centésimos por cento), totalizando um percentual de acréscimo de quantitativo de 15,35% (quinze inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) em relação ao quantitativo previsto no contrato original, correspondente ao valor de R$ 16.064,16 (dezesseis mil e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), para o período de 03 (três) meses, contado a partir de 01 de agosto de 2026.

2.3 O valor total do presente Termo Aditivo será de R$ 771.079,68 (setecentos e setenta e um mil, setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrado na tabela abaixo:

CÓD	QUANT. FUNCIONÁRIAS	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
7613	48	(merendeiras/cozinheiras)	R$5.354,72	R$ 257.026,56	R$ 771.079,68

Justificativa: Justifica-se a prorrogação do presente contrato devido a necessidade da continuidade dos serviços prestados, que deverá permanecer até a finalização do processo licitatório em curso.

Fundamento: art. 57, II e no art. 65, II, alínea “d” cumulada com os itens 4.12.2 e 4.12.3 do Contrato 01/2023 firmado entre as partes.

Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRONICO Nº 095/2022

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal