EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2026

PARTES INTERESSADAS: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VÁRZEA GRANDE/MT - PREVIVAG pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 00.584.491/0001-65, com sede na Av. Presidente Artur Bernardes, nº 865 Ipase - Centro Sul, Várzea Grande - MT, 78125-185, representado por sua Presidente, a Senhora SUMAIA LEITE DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade RG sob o nº 10636447 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 821.540.401-44, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa THIAGO FERREIRA DA SILVA FRANÇA LTDA – MIDIAQTION, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, localizada à Rua Cuiabá, Número 05, Bairro Jardim Imperial, Município Cuiabá/MT, Cep: 78.075-685, inscrita no CNPJ sob o n° 26.574.991/0001-00, neste ato representada pelo senhor THIAGO FERREIRA DA SILVA FRANÇA, inscrito no CPF sob o n° 019.741.351-01, doravante denominada CONTRATADA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta por dispensa de licitação, em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas a regular instrução do art. 72 da mesma Lei, no Termo de Referência e no Processo Administrativo nº 2026.26.600895PA.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de cartuchos e toners para impressoras, destinados à reposição do estoque do Almoxarifado do PREVIVAG e ao atendimento das necessidades de impressão dos diversos setores do Instituto.

VALOR GLOBAL: O valor global estimado deste contrato é de R$ 21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da contratação correrão por conta de dotação orçamentária própria do PREVIVAG, conforme manifestação do Setor de Contabilidade:

Projeto/Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recursos
2.074 – Manutenção e Encargos das Atividades da PREVIVAG	33.90.30.00.00 – Material de Consumo	01.802 – Recursos do Regime Próprio de Previdência – RPPS

VIGÊNCIA: O presente instrumento tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2026.

SUMAIA LEITE DE ALMEIDA

PRESIDENTE

CONTRATANTE