NOMEIA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 006/2026, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE POCONÉ/MT E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99 e em atendimento ao disposto no Art. 30 do Decreto Federal n.º 3.3100/99:

R E S O L V E:

ARTIGO 1º- Designar a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n.º 006/2026, que será composto pelos seguintes Componentes:

Presidente: CRISLAINE DO CARMO FELIX DA SILVA, CPF nº: XXX.XXX.XXX-XX;

Membro: NATAN KLEUVERT DELMÃO, CPF nº: XXX.XXX.XXX-XX;

Membro: LELIANE GILDA EVANGELISTA DE MORAES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX.

ARTIGO 2°- A Comissão constituída no Art. 1º, será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas realizados pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 006/2026, realizando a classificação das propostas em conformidade com os termos da Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, Lei Estadual n° 11.082 de 14 de janeiro de 2.020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

ARTIGO 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 21 de julho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé