DECRETO N° 049/2025

SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 121/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Gratificação salarial de 55% ao servidor, GIOVANE PORSCH, matricula 1192, nomeada ao cargo efetivo de Guarda de Patrimônio 40h - Educação, em decorrência do atendimento prestado na Escola Municipal Paulo Freire para realização do curso de Assistente de Recursos Humanos, no período das 09h as 22h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 11 de junho de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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