TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 071/2026
23 de Julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 071/2026
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA ANDREY E CONRADO. DURANTE O EVENTO “02º FESTIVAL DE PRAIA NOVO SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NA PRAIA DO VIOLA, NO PERÍODO DE 28/08/2026 À 06/09/2026. O SHOW SERÁ REALIZADO 04/09/2026 |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
A. OLMES FURTADO PESCADOR E C. RODRIGUES DE SENA NETO LTDA. CNPJ: 61.170.453/0001-50. |
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VIGÊNCIA: |
90 (Noventa) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 78.000,00 (Setenta e oito Mil Reais) |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 030/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 22 de Julho 2026.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal