“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: NATASHA BENITES PIRES, designada através da Portaria 251/2025, ficando o servidor, abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 025/2025, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar o Servidor abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: WAGNER APARECIDO BATISTA GONZAGA, Superintendente de Engenharia e Arquitetura, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
025/2025	09/04/2025	A. LUIZ DE ARAUJO LEITE - ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EMGENHARIA, VISANDO CONSTRUÇÃO DE UBS TIPÓ I, REFERENTE À PROPOSTA 14416.0150001/2024-002 JUNTO AO MINISTERIO DA SAUDE PARA O DISTRITO DE AMERICANA DO NORTE DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ-MT.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 23 de julho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal